Activision Blizzard é Condenada por Banir Jogador de Call of Duty sem Justificativa
A Activision Blizzard foi condenada a pagar uma indenização de R$ 8 mil após banir um jogador de Call of Duty (COD) sem apresentar qualquer motivo para a punição. A decisão foi emitida pela 12ª Vara Cível de Campinas, com base na ação movida por Felipe Tullio, de 41 anos, que teve seu acesso bloqueado em agosto de 2024.
Mesmo após recuperar sua conta três meses depois, Tullio decidiu judicializar o caso. De acordo com a advogada Manuela Oliveira, a legislação brasileira garante ao jogador o direito de saber por que foi banido e ter acesso às provas que justificam a medida. Para ela, casos como esse reforçam a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente dos jogos digitais.
A advogada destaca que títulos como COD coletam informações como horários de acesso, credenciais e dados do dispositivo, elementos que também podem ajudar o jogador numa eventual defesa. “Você, como jogador, deve ficar atento para usar seus direitos da melhor forma”, disse Manuela.
Banimento em COD ultrapassou o ambiente do jogo
No processo, Tullio relatou que o banimento trouxe impactos maiores do que simplesmente perder o acesso ao jogo. Ele afirmou ter sido afastado de relações sociais construídas ao longo dos anos e ter tido sua reputação prejudicada por ser visto como um possível trapaceiro.
Já a Activision Blizzard alegou que o banimento foi uma “medida cautelar” aplicada após identificar atividades suspeitas de alta gravidade. Porém, segundo a Justiça brasileira, a empresa não apresentou provas suficientes para justificar a punição, configurando uma atitude arbitrária.
O juiz Herivelto Araujo Godoy afirmou que a empresa “violou diretamente o princípio de dignidade da pessoa humana no ambiente virtual”.
Ao portal G1, Tullio afirmou que joga COD desde 2018 e que criou vínculos com diversos jogadores ao longo dos anos. Antes de recorrer ao Judiciário, ele tentou entrar em contato com o suporte da Activision Blizzard, mas não obteve retorno.
O jogador disse ter voltado ao game posteriormente, porém sem o mesmo entusiasmo de antes. A Activision Blizzard ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores.