Tudo o que o Microempreendedor Individual precisa saber para manter o CNPJ regular este ano.

Com a confirmação do novo salário mínimo de R$ 1.512,00 para 2026, a rotina financeira de milhões de microempreendedores no Brasil sofre alterações. O impacto vai além do simples pagamento do boleto mensal; ele altera o valor das aposentadorias e dos benefícios assistenciais.

1. O Novo Valor do DAS-MEI em 2026

A contribuição mensal (DAS) é a forma simplificada do MEI pagar seus impostos e garantir sua previdência. O cálculo é fixo: 5% do salário mínimo para o INSS, mais impostos específicos de cada setor.

Categoria de Atividade INSS (5%) Impostos (ICMS/ISS) Total Mensal 2026
Comércio e Indústria R$ 75,60 R$ 1,00 (ICMS) R$ 76,60
Serviços R$ 75,60 R$ 5,00 (ISS) R$ 80,60
Comércio e Serviços R$ 75,60 R$ 6,00 (Ambos) R$ 81,60
MEI Caminhoneiro R$ 181,44 (12%) Variável R$ 181,44 a R$ 187,44
⚠️ Fique atento ao prazo: Os novos valores passam a valer no boleto com vencimento em 20 de fevereiro de 2026. O boleto de janeiro ainda utiliza a base de cálculo do ano anterior.

2. Direitos e Benefícios Atualizados

Ao pagar o DAS em dia, o MEI tem acesso a benefícios calculados com base no novo mínimo. Em 2026, nenhum benefício previdenciário do MEI será inferior a R$ 1.512,00.

Aposentadoria

Por idade (65 anos para homens e 62 para mulheres) com tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Auxílio-Doença

Disponível a partir de 12 meses de contribuição, garantindo renda em caso de afastamento por saúde.

Salário-Maternidade

Concedido após 10 meses de contribuição para as empreendedoras.

Pensão por Morte

Segurança para os dependentes do microempreendedor em caso de falecimento.

3. Obrigações Anuais: Não esqueça a DASN-SIMEI

Além do pagamento mensal, janeiro marca o início do prazo para a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Você deve declarar todo o valor bruto faturado em 2025.

  • Prazo: De 01 de janeiro até 31 de maio de 2026.
  • Multa: A entrega fora do prazo gera multa mínima de R$ 50,00 ou 2% ao mês sobre o valor dos tributos.

4. Planejamento Financeiro para 2026

Checklist de Sucesso para o MEI:

  • Coloque o DAS em débito automático para evitar multas e juros.
  • Separe as contas: Tenha uma conta bancária PJ e nunca misture com seus gastos pessoais.
  • Anote seu faturamento mensal para facilitar a declaração anual em maio.
  • Acompanhe o limite de faturamento (mantenha-se atento caso o teto seja reajustado pelo Congresso em 2026).

Conclusão

O aumento do custo mensal é compensado pela segurança jurídica e previdenciária que o modelo MEI oferece. Em um cenário econômico de 2026 focado em serviços, estar regularizado é o primeiro passo para conseguir crédito bancário e parcerias com grandes empresas.

Ficou com alguma dúvida sobre o cálculo ou sobre como emitir sua guia? Deixe sua pergunta nos comentários e nossa equipe responderá!


Este conteúdo tem caráter informativo e educativo. Para orientações contábeis específicas, consulte um profissional de contabilidade.